14.20. PROCESSO Nº 0011366-95.2013.5.11.0051 – 1ª Hasta Pública

AUTOR: JOAO DE JESUS SILVA DOS SANTOS

RÉU: HUDISON GUILHARDUCCI DOS SANTOS

VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 14.808,56 (quatorze mil, oitocentos e oito reais e cinqüenta e seis centavos).

DADOS DO BEM: IMÓVEL – Lote de terras urbano nº 08, da Quadra nº 111, situado à Rua Carmelo, nº 1471, Bairro Pintolândia, zona 14, Boa Vista-RR, esquina com a Rua Cézar Nogueira Júnior, CEP nº 69316-778, Loteamento Pintolândia I, patrimônio municipal nº 01.14.111.0008.001.5, área do terreno 362,00m2 e área construída cadastrada 60,00m2, correspondente à residência. O imóvel possui os seguintes limites e metragens: Frente com a Rua Carmelo, medindo 10,00 mais 5,00 metros de canto morto; Fundos com parte do lote nº 07, medindo 15,00 metros; Lado Direito com o lote nº 09, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com a Rua Cézar Nogueira Júnior (antiga Rua Nº7), medindo 25,00 mais 5,00 metros de canto morto, ou seja, a área total de 437,50m2 e perímetro de 90,00 metros lineares, conforme planta e memorial descritivo. Existe um galpão comercial voltado para a Rua Carmelo, benfeitoria que não consta da área construída cadastrada. Em razão da inexistência de planta arquitetônica, projeto aprovado ou levantamento métrico atualizado, a área construída do galpão foi estimada visualmente em aproximadamente 150,00 m2, considerando suas dimensões aparentes, sua implantação no terreno e os registros fotográficos obtidos durante a diligência, essa estimativa foi adotada para fins de avaliação, constituindo hipótese técnica declarada em conformidade com a ABNT NBR 14653-1:2019, para fins exclusivamente avaliatórios, considera-se Residência: 60,00 m2; Galpão Comercial (estimado): 150,00 m2; Área construída total estimada: 210,00m2. Benfeitorias: Galpão Comercial: Estrutura voltada para Rua Carmelo, edificada em alvenaria com estrutura metálica em treliças de ferro, cobertura em telhas metálicas tipo trapezoidal e fachada com revestimento em reboco não pintado. Galpão subdividido em três espaços, dois deles com fechamentos frontais compostos por portão em chapa galvanizada e outro portão em chapa de ferro. Residência: Edificação voltada para a Rua Cézar Nogueira Júnior, murada, com estrutura interna composta por 02 (dois) quartos, 02 (dois) banheiros sociais (um deles subutilizado), sala de estar/jantar e 01 (uma) cozinha americana equipada com balcão divisor em alvenaria, possui piso revestido de cerâmica nas áreas sociais, paredes internas pintadas na cor cinza, esquadrias de ferro com grade de proteção 01 (uma) garagem coberta com capacidade para 01 (um) veículo pequeno, com portão de acesso em chapa metálica ondulada. O estado de conservação do imóvel está regular, as estruturas principais (paredes e coberturas) encontram-se firmes, porem ambas as edificações apresentam etapas de acabamento pendentes (fachada externa do galpão e da casa em reboco bruto sem pintura, ausência de forro na residência e pontos de desgaste natural na alvenaria). Na estrutura interna há um amplo salão de vão livre em alvenaria com estrutura de sustentação metálica, piso cimentado de acabamento rústico, paredes internas em reboco sem pintura e teto sem cobertura metálica, adequado para uso comercial do tipo depósitos, oficinas e similares. A estrutura de cobertura possui telhas de fibrocimento com base de madeira aparente, sem revestimento de forro. O Padrão construtivo é simples, a estrutura predominante é de alvenaria, a idade aproximada da construção da residência é de 20 anos e galpão 15 anos, zoneamento urbano, topografia-nível da Rua/Avenida plano. Os fundos da residência possui um pátio em solo natural (terra batida/areia). A infraestrutura urbana observada possui abastecimento de água tratada, área com rede de esgoto, iluminação pública, região atendida por transporte coletivo, via pavimentada, escolas e hospitais públicos nas proximidades. A avaliação foi realizada de acordo com o método comparativo, definido pela ABNT NBR 14.653-1:2019 como a identificação do valor de mercado do bem por meio de tratamento técnico dos atributos dos elementos comparáveis. Assim, foram considerados aspectos similares relacionados à localização urbana, potencial comercial, dimensão do terreno, padrão construtivo, estado de conservação, idade da edificação e liquidez mercadológica. O referido método serve para analisar imóveis similares situados em bairros urbanos de padrão equivalente na cidade de Boa Vista-RR, foi feita uma pesquisa de forma independente entre imóveis de padrão residencial e comercial, considerando a natureza distinta das benfeitorias existentes. O período de coleta de informações foi de 27/07/2026 a 31/07/2026, em sites imobiliários, sites de venda e pesquisas in loco junto a vendedores de imóveis similares, como procedimento complementar de verificação da coerência técnica dos resultados, foi consultado o CUB/SINDUSCON-RR (ref: junho/2026), utilizando-se os padrões RP1Q para a residência e GI para o galpão. Os valores do CUB foram empregados apenas como referência do custo unitário de reprodução das benfeitorias, não substituindo o método comparativo adotado para determinação do valor do mercado. Por fim, considerando que os elementos comparativos utilizados representam imóveis semelhantes disponíveis no mercado e já refletem fatores como idade, estado de conservação e padrão construtivo, não foi aplicada depreciação adicional às benfeitorias, evitando-se dupla consideração desses fatores, em conformidade com o método comparativo direto de dados de mercado. MATRICULA: 121.395, Livro 2 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista. Obs: Há dívidas de IPTU no valor de R$ 414,75 (quatrocentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais).

LANCE MÍNIMO: 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação.