14.13. PROCESSO Nº 0000458-47.2018.5.11.0101 – 1ª Hasta Pública

AUTOR: AFONSO LUIS PEREIRA CALDEIRA

RÉU: COOPERATIVA DE CONSUMO DE CARNE BOVINA DE MAUÉS - FRIGOMAM

VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 10.278,68 (dez mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos).

DADOS DO BEM: Uma área de terras localizada no lado direito da Estrada dos Moraes, com as seguintes metragens e confrontações: ao NORTE: 25,00 metros com o lado direito da Estrada dos Moraes; ao SUL: 25,00 metros com Odair Oliveira de Matos; ao LESTE: com Odair Oliveira de Matos; e a OESTE: 50 metros com herdeiros de Otacílio Monteiro Gondim, com uma área de 1.250 metros quadrados e perímetro de 150 metros lineares. No terreno está encravado um galpão coberto com telhas de filhocimento, possuindo paredes de alvenaria, piso sem revestimento. O galpão possuí acesso principal por portão de madeira, sem fechadura, além de duas janelas ao fundo e uma porta de madeira,que dá acesso à lateral. Na porta da frente há uma pequena sala com acesso individual, utilizada como escritório. Em uma das laterais há um banheiro. O imóvel está com sinais de abandono, com muito mato em todo o terreno, porém a estrutura das paredes e do telhado apresenta razoável estado de conservação. MATRÍCULA nº 2.652, registrada no Cartório do 1º Ofício de Maués do Livro 2-M às fls 105. Segundo informações da Prefeitura de Maués, registradas às páginas 79 do Livro de Cadastros do Imposto Territorial Rural – ITR, do Departamento de Arrecadação e Tributos –DAT e não contém nenhuma informação sobre o pagamento do ITR dos últimos 16 anos (2011 a 2026), totalizando o valor de R$ 1.254,40 (mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta centavos), de acordo com os cálculos realizados com base na Unidade Fiscal do Município – UFM, que no exercício de 2026, corresponde a R$ 78,40. Ressalto que o Município de Maués não consta com um serviço de registros de imóveis rurais informatizados e os cálculos relativos ao ITR são contabilizados de forma manual.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

LANCE MÍNIMO: 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação.