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? OBSERVAÇÃO IMPORTANTE SOBRE A QUANTIDADE DO MATERIAL
Informamos que, para fins de avaliação e descrição do lote, foi considerada a quantidade constante na Ordem de Serviço de Alienação (OSA) e no Termo de Avaliação Judicial, os quais tiveram como base as informações constantes no Laudo Pericial Criminal Federal nº 056/2021 – SETEC/SR/PF/AP, elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal.
Conforme descrito no referido Laudo Pericial, o material encaminhado para exame possuía massa líquida de 68,2 g (sessenta e oito vírgula dois gramas) de substância composta predominantemente por ouro, com teor aproximado de 91% de pureza.
Todavia, o próprio Laudo Pericial registra que, após a realização dos exames técnicos, foi retirada uma alíquota de 5 g (cinco gramas) do material para realização de análises complementares de proveniência, destinadas à identificação da origem do ouro e eventual correlação com outros crimes investigados.
Ainda conforme o laudo, essa amostra permaneceu sob custódia do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (INC/DITEC/PF) para fins de estudos periciais futuros e controle de cadeia de custódia.
Dessa forma, o laudo pericial informa que o remanescente do material, correspondente a aproximadamente 63,2 g (sessenta e três vírgula dois gramas), foi novamente acondicionado, lacrado em envelope padrão de segurança da Polícia Federal e encaminhado ao setor responsável para guarda e demais providências administrativas.
Ressalta-se, portanto, que a avaliação do lote foi originalmente realizada considerando a massa indicada no laudo (68,2 g), conforme documentação oficial constante no processo judicial e na Ordem de Serviço de Alienação. Contudo, o próprio documento pericial esclarece que parte do material foi separada para fins de exame técnico, permanecendo sob guarda da perícia federal.
Assim, os interessados devem ter ciência de que a quantidade efetivamente disponível do material pode corresponder ao remanescente após a retirada da alíquota pericial, conforme registrado no Laudo Pericial Criminal Federal mencionado.
